Compliance ambiental: o que a sua empresa precisa saber para se adequar a legislação

Tanto se fala em desastres naturais e sustentabilidade, mas qual a relação do compliance ambiental com o futuro do planeta?

O termo compliance ambiental ganhou um espaço significativo nos debates, após as pautas sobre meio ambiente, sustentabilidade e ESG invadirem as reuniões empresariais. 

Para quem não está familiarizado, o conceito refere-se à conformidade das atividades empresariais com as leis e regulamentos que protegem o meio ambiente. 

Mas o que isso realmente significa para a sua empresa, especialmente em um mundo onde ser sustentável deixou de ser uma escolha e se tornou meio que uma obrigação?

Continue a leitura para entender mais sobre como meio ambiente, prevenção de perdas e economia se correlacionam para o cumprimento de normas ambientais!

O que é compliance ambiental?

Compliance ambiental refere-se à conformidade das atividades, operações e práticas de uma empresa ou organização com as leis, regulamentos e normas ambientais vigentes.

Esse conceito envolve a implementação de políticas (internas e externas) e procedimentos que garantam que as empresas estejam operando dentro dos limites legais e adotando práticas sustentáveis que minimizem o impacto da sua operação no meio ambiente. 

Isso inclui cumprir com decisões assertivas sobre: 

• Emissões de poluentes, 
• Gestão de resíduos, 
• Uso da água, 
• Conservação de energia, e 
• Proteção de ecossistemas.

Empresas que investem em soluções sustentáveis se destacam no mercado por sua responsabilidade ambiental e social.

O que diz a lei vigente?

Quando falamos de compliance ambiental, estamos lidando diretamente com a responsabilização jurídica definida pelo artigo 225 da Constituição Federal de 1988.

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

O 3º parágrafo é o que trata da responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas sobre o meio ambiente, nele está descrito: “§ As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.”

Para além do que está na constituição, outras legislações ambientais evidenciam a responsabilidade com a reparação e indenização de danos ao meio ambiente e a toda a comunidade. São elas:

1. Lei dos Danos Nucleares (Lei nº 6.453/77);
2. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81);
3. Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05);
4. Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10); e 
5. Código Florestal (Lei nº 12.651/12). 

Se a sua empresa busca estar em conformidade com as leis ambientais, o primeiro passo é consultar um advogado especialista em direito ambiental para se informar sobre essas e outras leis.

Por que o compliance ambiental é importante?

A importância do conceito vai além de simplesmente evitar multas ou penalidades, esses aspectos já seriam suficientes para adotar boas práticas ambientais. Ele reflete um compromisso com o planeta e com as gerações futuras.

Quando uma empresa adota práticas que respeitam o meio ambiente, ela não só cumpre a legislação vigente, mas também constrói uma imagem positiva perante seus clientes, parceiros, prestadores de serviço e investidores.

Uma pesquisa da Kantar mostrou que 67% das pessoas entrevistadas defendem que marcas deveriam tentar resolver problemas climáticos e sociais, esse resultado reflete o quanto que as pessoas estão preocupadas em manter a vida no planeta.  

Um ponto essencial é que estar em conformidade com a legislação ambiental ajuda a atenuar riscos. Empresas que ignoram suas responsabilidades ambientais estão sujeitas a penalidades, incluindo multas pesadas e até mesmo o fechamento de suas operações.

Além disso, desastres ambientais causados por negligência ou infração das leis podem levar a sérios prejuízos na imagem e confiança do consumidor.

Por outro lado, o compromisso com a conformidade ambiental, além de promover uma economia verde, pode abrir portas para novas oportunidades de negócios. Consumidores e investidores estão cada vez mais atentos a empresas comprometidas com o meio ambiente.

Empresas sustentáveis: 

• Atraem clientes fiéis; 
• Conseguem melhores condições de financiamento e; 
• São vistas com bons olhos perante o mercado. 

Como avaliar os impactos da minha operação no meio ambiente?

Existe uma forma de mensurar como sua empresa pode impactar o meio ambiente a curto, médio e longo prazo, esse procedimento é chamado de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Através dessa metodologia é possível identificar e atenuar os impactos negativos das atividades empresariais no meio ambiente. Esse processo envolve a análise detalhada das operações da empresa, identificando áreas de risco e propondo medidas para minimizar os danos ambientais. 

A AIA não é apenas uma exigência legal, mas também uma prática que pode orientar a empresa a operar de maneira mais eficiente e sustentável.

Outro ponto a ser considerado quando o assunto é avaliação de impactos é a obtenção das licenças ambientais necessárias, esse é um dos primeiros passos para está em conformidade com as leis vigentes.

Passo a passo para o cumprimento de normas ambientais

Implementar um programa de compliance ambiental pode parecer trabalhoso, mas os benefícios superam os desafios, o maior deles é manter-se atualizado com a legislação, que está em constante evolução. Além disso, adaptar processos internos para reduzir o impacto ambiental pode exigir investimentos significativos, porém com benefícios a longo prazo.

As principais ações a serem executadas são: 

1. Realização de auditorias internas;
2. Treinamento de colaboradores;
3. Adoção de tecnologias sustentáveis; e
4. Monitoramento de resultados.

Veja com mais detalhes cada um deles.

Realização de auditorias internas

Faça uma avaliação completa dos impactos ambientais de todas as atividades da sua empresa. Identifique áreas críticas e desenvolva um plano para minimizar esses impactos. Uma auditoria ambiental ajuda a identificar oportunidades de economia e eficiência.

Treinamento de colaboradores

Conscientize seus funcionários sobre a importância do compliance ambiental e como eles podem contribuir. Promova treinamentos regulares e campanhas de sensibilização. Quando as pessoas do seu time entendem a importância de suas ações, elas se tornam aliados valiosos na implementação de práticas sustentáveis.

Adoção de tecnologias sustentáveis

Invista em tecnologias que não agridem o meio ambiente. Isso pode incluir desde implementação de luz de led nas dependências da empresa, captação de energia solar, captação e reutilização da água até a contratação de plataforma de transformação de resíduos.

Monitore os resultados

O monitoramento contínuo das práticas e dos impactos ambientais é essencial para empresas que buscam está em conformidade com as normas ambientais. 

Estabeleça sistemas para monitorar a emissão de gases, o consumo de recursos não reutilizáveis e a gestão de resíduos, essas ações irão contribuir para um crescimento sustentável. Além disso, é importante produzir relatórios e documentar todas as ações.

O papel das biossoluções e responsabilidade ambiental

No contexto das biossoluções, transformar resíduo orgânico em bioprodutos é uma excelente estratégia para ajudar a atingir a conformidade com as normas ambientais. Ao invés de descartar resíduos de forma inadequada, você pode contratar a Bioo para convertê-los em biometano ou biofertilizantes.

Os bioprodutos resultantes podem substituir produtos químicos tradicionais, que muitas vezes são nocivos ao meio ambiente. A utilização de biossoluções transforma o problema dos resíduos em uma oportunidade de gerar valor e promover a sustentabilidade.

Quer adotar soluções mais sustentáveis na sua empresa? Você pode começar se adequando a Política Nacional de Resíduos Sólidos