Classificação de resíduos: como fazer seguindo a legislação?

A classificação de resíduos sólidos no Brasil é regulamentada principalmente pela norma ABNT NBR 10004. Mas, sua origem está vinculada a um conjunto de legislações que evoluíram ao longo das últimas décadas, especialmente com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 

A PNRS, como a Lei nº 12.305/2010 costuma ser chamada, é um grande marco na gestão ambiental brasileira. Foi essa lei que estabeleceu diretrizes claras para a gestão e destinação adequada dos resíduos, priorizando a redução, reutilização e reciclagem.

Classificar corretamente os resíduos gerados é importante para o cumprimento da legislação ambiental, mas principalmente para mitigar riscos à saúde humana, reduzir impactos ao meio ambiente e garantir o bom funcionamento das cadeias de logística reversa.

As empresas que não seguem os critérios técnicos de classificação de resíduos estão sujeitas a multas, sanções administrativas e até interdições. Além das consequências legais, há ainda o risco de danos à reputação institucional, especialmente em um cenário em que práticas sustentáveis e alinhadas à agenda ESG são cada vez mais exigidas pelo mercado.

Para além da conformidade técnica, classificar corretamente os resíduos é uma prática que fortalece o posicionamento estratégico da empresa, conectando-se diretamente ao licenciamento ambiental, às metas da PNRS e aos compromissos com a agenda ESG.

Por que a classificação de resíduos é estratégica para a agenda ESG e o licenciamento ambiental

A classificação correta de resíduos é um requisito básico para o licenciamento ambiental, já que define o tipo de manejo e a destinação exigida para cada resíduo gerado. Sem essa etapa bem feita, não é possível comprovar conformidade com as normas ambientais ou garantir que o descarte está sendo feito de forma segura e responsável.

No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), classificar resíduos também permite que as empresas se integrem a práticas como logística reversa, redução na fonte e destinação adequada, contribuindo com metas de sustentabilidade exigidas pela legislação.

Além da exigência legal, a classificação é uma ação concreta que reforça o compromisso com a agenda ESG, especialmente no eixo ambiental. Ela também se conecta com o pilar de governança, ao demonstrar controle sobre os processos internos e transparência frente a órgãos reguladores, investidores e consumidores.

Empresas que se alinham à agenda ESG, que inclui o bem-estar como valor central, também devem considerar que a gestão inadequada de resíduos pode gerar impactos diretos na saúde de trabalhadores, comunidades e no ambiente ao redor. Por isso, classificar é também cuidar de pessoas e territórios.

Por que a classificação de resíduos é estratégica para a agenda ESG e o licenciamento ambiental

A classificação correta de resíduos é um requisito básico para o licenciamento ambiental, já que define o tipo de manejo e a destinação exigida para cada resíduo gerado. Sem essa etapa bem feita, não é possível comprovar conformidade com as normas ambientais ou garantir que o descarte está sendo feito de forma segura e responsável.

No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), classificar resíduos também permite que as empresas se integrem a práticas como logística reversa, redução na fonte e destinação adequada, contribuindo com metas de sustentabilidade exigidas pela legislação.

Leia também: Como a destinação correta do lixo Industrial contribui para o consumo e produção sustentáveis

Além da exigência legal, a classificação é uma ação concreta que reforça o compromisso com a agenda ESG, especialmente no eixo ambiental. Ela também se conecta com o pilar de governança, ao demonstrar controle sobre os processos internos e transparência frente a órgãos reguladores, investidores e consumidores.

Além disso, muitas empresas consideram que a gestão inadequada de resíduos pode gerar impactos diretos na saúde de trabalhadores, comunidades e no ambiente ao redor. Por isso, classificar é também cuidar de pessoas e territórios.

Tipos de resíduos: classificação por origem e periculosidade

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com a ABNT NBR 10004, os resíduos sólidos são classificados a partir de dois critérios principais: a origem e a periculosidade. Essa distinção é fundamental para definir as formas corretas de manuseio, transporte, armazenamento e destinação final.

Classificação de resíduos quanto à origem

A classificação por origem considera a atividade que deu origem ao resíduo. Esse critério é fundamental para planejar o tipo de coleta, armazenamento temporário, transporte e tratamento adequado. Veja abaixo alguns exemplos:

• resíduos domiciliares
• resíduos de limpeza urbana
• resíduos sólidos urbanos
• resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços
• resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
• resíduos industriais
• resíduos de serviços de saúde
• resíduos da construção civil
• resíduos agrossilvopastoris
• resíduos de serviços de transportes: 
• resíduos de mineração

Cada setor produtivo tem características específicas que impactam diretamente na forma como os resíduos devem ser gerenciados. 

Classificação de resíduos quanto à periculosidade

Já quanto à periculosidade, os resíduos são divididos em duas grandes categorias: perigosos e não perigosos. Essa classificação é essencial para definir o destino adequado e garantir que o resíduo não cause danos ao meio ambiente ou à saúde humana.

Além disso, é ela quem determina se será necessário algum tipo de tratamento prévio antes do descarte final. A seguir, apresentamos um resumo das classes e subcategorias previstas na NBR 10004:

Resíduos Classe I – Perigosos

Resíduos perigosos são aqueles que apresentam risco à saúde humana ou ao meio ambiente. Eles são caracterizados por apresentarem uma ou mais das seguintes propriedades:

• Inflamabilidade: capacidade de se incendiar espontaneamente ou por ação de uma fonte externa de calor.
• Reatividade: capacidade de reagir de forma violenta com outras substâncias ou com o meio ambiente.
• Toxicidade: capacidade de causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente.
• Patogenicidade: capacidade de causar doenças.
• Corrosividade: capacidade de causar danos aos materiais.

Exemplos de resíduos perigosos classe I: óleos contaminados, lodos industriais, resíduos hospitalares, embalagens de agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes e eletrônicos com metais pesados.

Resíduos Classe II – Não Perigosos

Resíduos não perigosos são aqueles que não apresentam risco à saúde humana ou ao meio ambiente. Eles são divididos em duas subclasses:

Resíduos não perigosos classe II A – Não inertes

São biodegradáveis, combustíveis ou solúveis em água. Mesmo sem serem perigosos, podem demandar cuidados específicos de destinação.

Exemplos de resíduos não perigosos classe II A: restos de alimentos, papel, tecidos, madeira, resíduos de jardinagem, borras de café, resíduos de limpeza urbana.

Resíduos não perigosos classe II B – Inertes

Não sofrem transformação física, química ou biológica significativa quando em contato com água ou agentes naturais.

Exemplos de resíduos não perigosos classe II B: entulhos de obras, concreto, tijolos, cerâmica, vidros não contaminados, areia e pedras.

Qual o passo a passo para fazer a classificação de resíduos?

A classificação de resíduos deve ser feita por profissionais qualificados, com base nas características físicas, químicas e biológicas do material. Esse processo é essencial para garantir que cada tipo tenha o tratamento de resíduos e a destinação adequados, conforme determina a legislação ambiental.

Etapas da classificação e destinação de resíduos

Caracterização

Antes da classificação, é necessário identificar as propriedades do resíduo. Isso pode ser feito por meio de análises laboratoriais ou por técnicas não destrutivas, como inspeção visual, medição de características físicas (cor, odor, viscosidade) e análise de documentos técnicos, como a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) e laudos de processo.

Classificação

Com base nos dados obtidos na caracterização, o resíduo é classificado de acordo com sua origem (atividade que o gerou) e periculosidade (risco ambiental ou à saúde), seguindo os critérios definidos na ABNT NBR 10004 e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Destinação de resíduos

A destinação correta dos resíduos é essencial para proteger a saúde humana e o meio ambiente. A destinação deve ser adequada à classe do resíduo, de acordo com as seguintes possibilidades:

• Resíduos perigosos (Classe I): devem ser encaminhados para instalações licenciadas de tratamento, coprocessamento, incineração ou aterros industriais especializados.
• Resíduos não perigosos – não inertes (Classe II A): podem ser destinados à compostagem, biodigestão, reciclagem ou coprocessamento, desde que de forma ambientalmente segura.
• Resíduos não perigosos – inertes (Classe II B): quando não recicláveis, devem ser enviados a aterros sanitários específicos ou outras formas adequadas de disposição final.

Por que classificar resíduos é essencial para uma gestão eficiente e sustentável

A classificação de resíduos sólidos é uma etapa estratégica para garantir uma gestão com responsabilidade ambiental, economicamente eficiente e socialmente comprometida. Ela oferece benefícios concretos para empresas, comunidades e para o planeta:

Garante a destinação correta dos resíduos

A classificação permite identificar as características de cada resíduo e direcioná-lo ao tratamento e destinação mais adequados, evitando riscos ambientais e atendendo às exigências legais.

Evita a contaminação do meio ambiente

Quando mal classificados, os resíduos podem ser descartados de forma inadequada, contaminando o solo, os recursos hídricos e afetando a biodiversidade e a saúde humana.

Reduz os custos da gestão de resíduos

Com a separação adequada, é possível otimizar o processo de coleta, reduzir a necessidade de tratamento especializado e ampliar o reaproveitamento de materiais — o que gera economia no curto e longo prazo.

Impulsiona a economia circular

A correta classificação facilita o reaproveitamento de materiais recicláveis e orgânicos. Isso reduz a extração de matéria-prima virgem, diminui a geração de rejeitos e contribui para cadeias produtivas mais sustentáveis.

Garante conformidade com normas e legislação

Seguir os critérios estabelecidos pela ABNT NBR 10004 e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) evita sanções legais e assegura a conformidade da empresa junto a órgãos reguladores e clientes.

Reflete responsabilidade socioambiental

Empresas que adotam práticas adequadas de classificação e destinação demonstram compromisso com o meio ambiente, com a saúde das comunidades do entorno e com a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Contribui para a educação ambiental

A prática consistente de classificação também educa colaboradores, fornecedores e consumidores sobre a importância da gestão correta de resíduos, promovendo uma cultura organizacional mais consciente e engajada com o meio ambiente.

Quais os desafios e caminhos para o futuro da gestão de resíduos?

Apesar das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e pela ABNT NBR 10004, ainda existem desafios importantes para a implementação eficaz da classificação e destinação de resíduos em todo o Brasil. Entre os principais obstáculos estão a falta de infraestrutura adequada, a baixa adesão a tecnologias de tratamento e a ausência de conscientização ambiental em alguns setores e regiões.

Por isso, é fundamental que empresas assumam seu papel como geradoras responsáveis e busquem soluções técnicas seguras, eficazes e alinhadas à sustentabilidade do negócio. A escolha de parceiros confiáveis para a caracterização, classificação e destinação de resíduos é essencial para garantir o atendimento às normas, reduzir riscos, melhorar os indicadores ambientais e fortalecer a reputação da empresa.

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